Processo 262584/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2014 15:46
Autuado em 27/03/2014 15:46
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1126/2016 da Segunda Câmara, de 29/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2016 Acórdão   1126/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
16/03/2016 Acórdão   1126/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Gestor ordenador das despesas DONATO XAVIER PAES
Órgão repassador MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Entidade tomadora ASSOCIACAO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE SERVICOS NA COLETA DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE TIJUCAS DO SUL
Interessado ADELAR CRISTOVAO FAGUNDES
Representante legal JOSE ALTAIR MOREIRA
Interessado RAFAELA PADILHA DE PAULA

Juntadas
DataDescrição
19/08/2016 09:41 AR do ofício ODL - 1506/16 - DP
25/07/2016 14:13 Devolução do Ofício ODL - 1300/2016 - DP
22/06/2016 10:19 Devolução do Ofício - ODL - 1133/16 - DP
06/06/2016 11:14 Devolução do Ofício - ODL - 886/16 - DP
24/05/2016 09:29 AR do Ofício ODL - 884/2016 - DP
18/09/2014 17:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 859467/14
18/09/2014 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 859440/14
04/09/2014 08:01 AR do ofício OCN - 14795/14 - DP
04/09/2014 08:01 AR do ofício OCN - 14796/14 - DP
04/09/2014 08:01 AR do ofício OCN - 14797/14 - DP
04/09/2014 08:01 AR do ofício OCN - 14798/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/08/2016 Ofício de Diligência   1506/ 2016   
DP  04/07/2016 Ofício de Diligência   1300/ 2016   
DP  07/06/2016 Ofício de Diligência   1133/ 2016   
DP  26/04/2016 Ofício de Diligência   884/ 2016   
DP  26/04/2016 Ofício de Diligência   886/ 2016   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14795/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14796/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14797/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14798/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2016 1327 Acórdão nº 1126/2016
11/03/2016 1316 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2016 de 16/03/2016
20/08/2014 947 Despacho Processual Diverso nº 3353/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5654/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2016 11:00 DP  
19/04/2016 11:00 DP  
15/04/2016 10:12 DEX Informação nº 2756/2016 -
17/03/2016 12:56 S2C Acórdão nº 1126/2016 -
17/03/2016 12:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 954/2016 -
29/02/2016 09:51 GCNB  
11/01/2016 12:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 504/2016 -
11/01/2016 12:38 SMPjTC Parecer nº 814/2016 - Regularidade com recomendação Prestação de Contas de Transferência. Município de Tijucas do Sul. Impropriedades sanadas. Instrução pela regularidade das contas, com recomendação. Parecer Ministerial corroborativo.
18/09/2014 17:52 DAT Instrução nº 3702/2015 - o nº:
18/08/2014 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 14795/2014 -
18/08/2014 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 14796/2014 -
18/08/2014 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 14797/2014 -
18/08/2014 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 14798/2014 -
14/08/2014 16:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3353/2014 -
28/03/2014 12:12 DAT Instrução nº 6077/2014 -
27/03/2014 19:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5654/2014 -

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